sexta-feira, 20 de junho de 2014

Reservatório da Patriacal em risco.

Carta a ser distribuída aos residentes

Cara Vizinha, Caro Vizinho
Parece que foi ontem, mas foi há 13 anos que os moradores disseram NÃO à construção do parque de estacionamento subterrâneo no Príncipe Real, por o mesmo colocar em sério risco o Reservatório da Patriarcal, situado sob o lago do jardim e que faz parte do Aqueduto das Águas Livres (Monumento Nacional). O jardim tem ainda 7 árvores de Interesse Público que ficariam afectadas.
Pensámos que o assunto tivesse então sido arquivado mas, há 2 semanas, fomos
surpreendidos pela realização de SONDAGENS técnicas em 3 pontos diferentes em redor do jardim do Príncipe Real.
Depois de consultarmos a Direcção Geral do Património Cultural (instância que tutela o património classificado), ficámos estupefactos: trata-se da CONSTRUÇÃO futura de um parque de estacionamento subterrâneo! Ao qual a DGPC deu parecer negativo!!
E o projecto é ainda PIOR que o de 2001 – 4 caves, elevador à superfície, rampas de acesso, construção a 1 metro das galerias do Aqueduto das Águas Livres – o que acarretará efeitos colaterais irreversíveis e imprevisíveis.
Não menos importante será o problema de trazer ainda mais tráfego para a zona, já de si
saturada. A promessa de alguns lugares de estacionamento para os moradores não deve
iludir-nos, pois isso não resolverá o problema, tal como o parque da Praça Camões não o fez.
  Uma melhor mobilidade não se consegue com a vinda de mais carros, mas com transportes públicos, de que aliás a zona já está bem servida: o metro no Rato e no Chiado, além dos autocarros e dos parques nas imediações, dão acesso fácil aos forasteiros. O regresso do eléctrico 24, sim, será sempre uma mais-valia em termos de mobilidade do século XXI.
Por isso, lançámos uma petição «Contra a Construção do Parque de Estacionamento
Subterrâneo na Praça do Príncipe Real», disponível em http://amigosprincipereal.blogspot.pt.
Não nos iremos calar enquanto não arquivarem DEFINITIVAMENTE todo e qualquer projecto de estacionamento subterrâneo no Príncipe Real. Esteja atento a mais iniciativas neste âmbito, muito em breve. Obrigado.

JUNTE-SE A NÓS, ASSINE A PETIÇÃO E PASSE PALAVRA, POR FAVOR!

Lisboa, 18 de Junho de 2014
P’ O Grupo de Amigos do Príncipe Real

José Calisto                            Gabriela Cerqueira                        Manuela Correia  


terça-feira, 3 de junho de 2014

Substituição do piso no Jardim do Príncipe Real em Outubro?


Segundo nos reporta a jornalista do 'Público' Marisa Soares, o piso do jardim será finalmente mudado no próximo mês de Outubro. A ver vamos se se cumprem as promessas. Mas entretanto seria bom, a bem dos contribuintes, que fossem apuradas as responsabilidades pelos gastos inúteis e pelos estragos causados durante todos estes anos em que estivemos, pessoas, plantas, animais e bens, sujeitos a um poeirento piso, com componentes perniciosos como o pó de vidro. Reconhecer um erro é de louvar, mas quando esse erro foi previamente denunciado como tal, e quando só ao fim de várias tentativas e respectivos gastos associados se reconhece esse erro, não nos é mais permitido relevar esse comportamento.


Ler artigo do 'Público' aqui.



Carta enviada ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça.



Assunto: Projecto de estacionamento subterrâneo no Príncipe Real / Reclamação em prol das Boas Práticas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José Francisco de Faria Costa 


Somos a apresentar queixa a Vossa Excelência, e aos Serviços que tutela, pela situação que se está a desenrolar no Jardim do Príncipe Real, em Lisboa, à margem dos moradores da zona e, por conseguinte, à revelia das boas práticas e do modelo de governança participativa que devia ser apanágio da Câmara Municipal de Lisboa, em relação ao qual, aliás, esta se diz empenhada praticante.

Com efeito fomos completamente surpreendidos, face à ocorrência de sondagens pela empresa espanhola Empark, no Jardim do Príncipe Real - trabalhos já amplamente divulgados pela comunicação social e que tem em vista o arranque da construção de um parque de estacionamento subterrâneo no local - uma vez que tal projecto nunca foi debatido em reunião de CML, nem em reunião de AML, nem muito menos em sede de Assembleia de Freguesia, pelo rápido avançar dos preparativos com vista à construção desse parque subterrâneo.

Assim,

Considerando as notícias vindas a público dando conta dessa nova realidade, referindo existir agora uma nova versão do antigo projecto de estacionamento subterrâneo, objecto de arquivamento há mais de 10 anos (“arquivado” face à forte contestação dos moradores e aos pareceres desfavoráveis emitidos na altura pelo então IPPAR, pareceres que sempre considerámos “definitivos”);

Considerando que esta nova versão estará já “autorizada” por três Vereadores do anterior executivo camarário (Arq. Manuel Salgado, Eng. Nunes da Silva e Dr. Sá Fernandes), dependendo o arranque das obras neste momento apenas dos novos pareceres da DGPC (ex-IPPAR), que estarão para breve;

E considerando que:

1.      No centro do Jardim do Príncipe Real, existe a Patriarcal, peça central do sistema de condutas que compõe o Aqueduto das Águas Livres e Monumento Nacional (Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002); e que todo e qualquer projecto de construção de estacionamento subterrâneo, com menor ou maior profundidade ou aproximação, além de atentar sobre ele, impedirá uma futura candidatura do Aqueduto a Património da Humanidade, candidatura, aliás, para a qual apontava a Recomendação aprovada recentemente pela Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade (http://partidodaterra-mpt.blogspot.pt/2014/02/recomendacao-apresentada-pelo-deputado_19.html), representando a construção do parque de estacionamento, uma contradição da própria CML;
2.      No referido jardim, se encontram várias espécies arbóreas protegidas, já que classificadas como de Interesse Público, pelo que nada pode ser aprovado sem o parecer favorável do Instituto de Conservação da Natureza;
3.      A construção do referido parque terá fortes repercussões em termos de trânsito e mobilidade na zona, afectando desde logo os moradores, pelo que serão precisos estudos de impacto de trânsito para que uma obra deste tipo seja construída;
4.      Tão importante quanto os pontos anteriores e dada a forte polémica aquando do anúncio da construção do parque, há 13 anos, e que levou, em primeira mão, a que a ideia fosse abandonada até … agora;

Solicitamos, por isso, a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie junto da CML, e das demais entidades (DGPC, ICNF, AML e Junta de Freguesia da Misericórdida), no sentido de apurar:

1.      Quando é que foi aprovado pela CML semelhante projecto, por quem e em que sede; qual o grau de envolvimento das várias entidades, e quais os estudos técnicos que o suportam (impacte na rede radicular das árvores, impacte de tráfego automóvel) e pareceres técnicos que o autorizam;
2.      Quais as razões por não ter sido o referido projecto objecto de apresentação e discussão públicas, dado o seu carácter, a polémica e a contestação de há 13 anos, e, sobretudo, porque a não existência desse debate é um desrespeito claro pelas "boas práticas" europeias de que a CML é signatária.

Melhores cumprimentos

Pelos Amigos do Príncipe Real
Jorge Pinto

Pedido de Esclarecimento.


Abaixo se transcreve o pedido de esclarecimento enviado ao senhor Director Geral do Património Cultural acerca desta nova tentativa de construção de um parque subterrâneo para estacionamento automóvel na Praça do Príncipe Real.


"Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Dr. Nuno Vassalo e Silva

Considerando as sondagens em curso na praça do Príncipe Real para efeitos da construção de um parque de estacionamento subterrâneo, sondagens cuja realização e objectivos já foram amplamente divulgados pela comunicação social, como é, certamente, do seu conhecimento;
Considerando que, segundo essa mesma comunicação social, o que agora se pretende é retomar um antigo projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo, projecto esse que foi alvo de forte oposição por parte dos moradores e de sucessivos pareceres negativos do então IPPAR, factos que conduziram ao seu 'arquivamento';

Considerando que o actual projecto é praticamente o mesmo que o anterior (4 pisos subterrâneos, atingindo mais de 20 metros de fundo, com as fundações do parque a serem construídas praticamente encostadas às condutas do aqueduto), apresentando o mesmo, senão mais grave ainda, grau de intrusão em relação ao Monumento Nacional, que é a Patriarcal e o conjunto único de condutas do sistema de distribuição de águas, que faz parte integrante do Aqueduto das Águas Livres (MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 5, DR n.º 42 de 19 Fevereiro 2002);

Considerando o óbvio impacto no conjunto de palacetes e edifícios de valor patrimonial reconhecido, que compõem a “moldura” da Praça do Príncipe Real e que poderão sofrer danos assinaláveis com a construção do referido parque;

Considerando as notícias vindas recentemente a público sobre este assunto, que dão conta de novos desenvolvimentos em sede dos serviços dessa Direcção-Geral;

Vimos por este meio solicitar a V. Exa. que nos informe sobre este assunto, i.e., sobre:

 1.Se deu entrada nesses serviços alguma alteração ao projecto então objecto de parecer na década de 90, que justifique uma reapreciação do mesmo e a anulação dos pareceres anteriormente considerados como definitivos, uma vez que os pressupostos continuam os mesmos: construção de um parque automóvel subterrâneo em cima de um Monumento Nacional (o que inviabilizará, aliás, qualquer candidatura futura do Aqueduto das Águas Livres a Património da Humanidade);
2 Qual a razão para uma reapreciação deste projecto? E, caso já tenha sido reapreciado pela DGPC, qual o sentido desse parecer;
3. Em relação às sondagens que estão a ser feitas no jardim do Príncipe Real, se houve ou não apreciação de algum pedido de autorização nesse sentido, quem o submeteu (CML ou promotor?) e, se tiver sido recepcionado esse pedido, qual o parecer emitido pela DGPC; quando e por quem;

Com os melhores cumprimentos,

Pelos Amigos do Jardim do Príncipe Real
Jorge Pinto"

Acerca de uma petição.


Encontrando-se em curso uma petição 'online' contra a construção de um parque subterrâneo na praça do Príncipe Real é nossa obrigação informar que a mesma nada tem a ver com este grupo de cidadãos 'Amigos do Príncipe Real'; que consideramos essa petição extemporânea; que os autores da mesma foram por nós contactados para a retirarem do espaço virtual e se juntarem a nós nas difíceis batalhas que se adivinham para obstar à construção do parque, mas que se recusaram a retirar a petição e que nós próprios iremos em momento oportuno colocar uma petição online.